Reforma do Plano Diretor é esperada por mais de vinte anos e agora está em conclusão Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara Municipal do município
Dezenas de pessoas quase lotaram o Cine Teatro Pireneus na noite desta segunda-feira (21/11), afinal a expectativa era imensa. Mais de 20 anos de espera. No decorrer da apresentação, houve momentos de comoção e até de salva de palmas. Parecia um espetáculo na capital cultural goiana, mas era a audiência pública que apresentava pela primeira vez o projeto de lei do novo Plano Diretor de Pirenópolis.
O debate público foi aberto pelo secretário de Meio Ambiente e Planejamento e coordenador do núcleo de gestão para a revisão do Novo Plano Diretor, César Augusto Feliciano Triers, que ressaltou a importância da presença massiva da população de Pirenópolis nesse primeiro dia de debates públicos. Segundo César, a minuta do Projeto de Lei, disponível para consulta desde o dia 3/11, foi concluída após ouvir por meses a população local, conselhos, associações, técnicos e entidades civis. “As propostas foram apresentadas a todos os interessados de maneira clara e objetiva, de maneira que não fique nada fora de observância”, explica.
Ao menos 20 (vinte) pessoas representando associações, parte da população e vereadores participaram com questionamentos que foram amparados pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), Selomar Breda, empresa licitada para acompanhar a prefeitura na elaboração técnica da revisão do novo projeto. Selomar ressaltou que foram cumpridas todas as etapas de pesquisa até chegar à minuta do Projeto de Lei que contempla diretrizes como Planos de Mobilidade Urbana, Arborização e Habitação de Interesse Social. Ele explica que o novo projeto não deve resolver todas as dores da cidade, porém, atenderá às demandas mais necessárias.
Regularização Fundiária para ocupações irregulares
De acordo com Selomar Breda, o assunto mais debatido após a divulgação da minuta do novo Projeto de Lei no início do mês de novembro foi a permanência de povoados rurais das regiões da Mata Velha, Morro do Frota, Fogaça e Barbosa.
Selomar defende que essas comunidades continuem nas macrozonas rurais para serem atendidas mais rapidamente com a regularização fundiária, num formato mais rápido e menos burocrático para que essas famílias tenham acesso às escrituras de suas residências. “O Reurb-S é uma alternativa que atende a população de baixa renda, tendo em vista as isenções e particularidades deste tipo de regularização”, afirma Selomar.
Segundo o secretário César Triers, na próxima semana já deve ser iniciado o cadastro imobiliário das residências, que serão atendidas pelo Plano Complementar de Habitação com Regularização Fundiária de interesse social (Reurb-S). Triers explica que a equipe composta por técnicos específicos já está sendo contratada pela prefeitura para dar andamento na questão. “Como mencionado na reunião, a regularização fundiária trará segurança jurídica à população de baixa renda que precisam das escrituras de seus imóveis em dia”, orienta.
Bernardes Sampaio, mais conhecido como Pajé, é o presidente da Associação da Mata Velha que tem cerca de 500 famílias, e argumentou que se reunirá com a população dessa região a fim de discutirem sobre a proposta de Regularização Fundiária. Ele afirma que caso a prefeitura não cumpra com a promessa de Reurb os próprios moradores arcarão com os recursos necessários para obterem suas escrituras. “Vamos nos organizar para arcar com a contratação de equipe técnica completa com topógrafo, engenheiros e advogados, caso não seja dado início o cadastro para regularizar nossos lotes”, esclarece Pajé.
Estilo timeshare não deve chegar em Pirenópolis
Uma vitória para a população pirenopolina foi a restrição da construção de multipropriedades estilo timeshare, uma vez que o novo projeto prevê diretrizes mais restritas à esse tipo de obra no município. Selomar Breda explica que o projeto prevê esse tipo de obra apenas em zona condicionada. Contudo, a população pediu uma maior restrição e até a proibição desse tipo de investimento.